Aviso Legal
1. Aviso Legal e Aceitação
O Aviso Legal regula a utilização do serviço do portal da internet www.devicare.com, www.lit-control.es, www.lit-control.ie, www.lit-control.com, www.lit-control.co.uk, www.lit-control.us e www.tao-control.com (daqui em diante, o "Portal") que a DEVICARE (aqui "O PROPRIETÁRIO") torna disponível para os utilizadores da Internet. A utilização do Portal concede a condição do utilizador do Portal (aqui como o "Utilizador") e implica a aceitação completa e sem reservas de cada cláusula incluída neste Aviso Legal.
Consequentemente, o utilizador deve cuidadosamente ler este Aviso Legal cada vez que pretender utilizar o Portal, já que este pode ser modificado.
O PROPRIETÁRIO reserva o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Portal, bem como Serviços e as condições exigidas para utilizar o Portal e os Serviços.
2. Informação Geral
O proprietário deste site é a DEVICARE, SL. com escritório de registo em Cerdanyola del Vallès 08193, Avda. Can Domènech s/n, Edificio Eureka. Parc de Recerca de la UAB e código de imposto B-65663122, inscrito no Registo de Empresas de Barcelona 266/31143844, a 27/10/2011, Volume 42878, Folio 176, Folha B417199, Inserção 1.
3. Condições de acesso e utilização do portal
3.1. Veracidade da informação
Toda a informação que o Utilizador fornece a partir dos formulários de contacto deve ser verdadeira. Para tal, o utilizador garante a autenticidade de todos os dados comunicados.
De forma semelhante, o Utilizador fica responsável por manter toda a informação fornecida ao PROPRIETÁRIO atualizada em todos os momentos de acordo com a situação real do Utilizador. O Utilizador ficará completamente responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas e por danos causados pelo PROPRIETÁRIO ou terceiros de acordo com a informação fornecida.
3.2. Obrigação de utilizar o Portal e os Serviços apropriadamente
O utilizador deverá utilizar o Portal e os Serviços de acordo com a lei, com este Aviso Legal e outros avisos, regulamentos para utilização e instruções conhecidas. Uma boa conduta geralmente aceite, valores morais e ordem pública devem ser também tidos em conta durante a utilização.
Para tal, o utilizador compromete-se a abster-se de utilizar qualquer um dos Serviços para propósitos ou efeitos ilícitos que estejam proibidos neste Aviso Legal e que possam prejudicar os direitos e interesses de terceiros, ou que possam danificar, sobrecarregar, destruir ou prevenir a utilização normal dos Serviços, o equipamento de IT ou os documentos, arquivos e todos os tipos de materiais armazenados em qualquer computador do PROPRIETÁRIO, outros utilizadores ou utilizadores da Internet.
Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual do website e dos elementos contidos no mesmo (incluindo, entre outros, imagens, texto, etc.) pertencem ao PROPRIETÁRIO.
3.3. Responsabilidade por danos
O utilizador será responsabilizado pelos danos de qualquer natureza que o PROPRIETÁRIO tenha sofrido de forma direta ou indireta, como consequência de uma quebra de qualquer obrigação derivada do Aviso Legal ou lei quanto à utilização do Portal e, em particular, deve abster-se de:
(a) Reproduzir, copiar, distribuir, tornar disponível ou fazer qualquer outra coisa que comunique publicamente, converta ou modifique o Contexto, exceto com a autorização do detentor dos direitos correspondentes ou quando tal for legalmente permitido.
(b) Suprimir, manipular ou alterar de qualquer forma o "copyright" e os outros dados de identificação dos direitos de reserva do PROPRIETÁRIO ou dos seus proprietários, das impressões digitais ou de quaisquer outros meios técnicos estabelecidos para o seu reconhecimento.
O utilizador deve abster-se de obter e até mesmo de tentar obter os Conteúdos, usando, para este propósito, ficheiros de mídia ou procedimentos sem ser aqueles que, dependendo do caso, se tornaram disponíveis para este propósito ou foram indicados para o mesmo nas páginas web, onde o Conteúdo é encontrado ou, em geral, onde são normalmente usados na Internet para tal, dado que isto não inclui risco de danos ou desativação no Portal, Serviços e/ou Conteúdo.
3.4. Introdução de hyperlinks para conceder acesso a páginas do Portal e Serviços.
Os Utilizadores, em geral, pessoas que consideram estabelecer um hyperlink entre o seu website e o Portal (aqui como o“Hyperlink") devem cumprir as seguintes condições:
(a) Não devem fazer declarações ou indicações não exatas ou impróprias sobre o PROPRIETÁRIO, os seus funcionários, as páginas web do Portal e os Serviços fornecidos.
(b) Eles não vão dizer ou implicar que o PROPRIETÁRIO autorizou o hyperlink ou supervisionou de qualquer forma os serviços oferecidos ou locais disponíveis no website, onde o hyperlink foi estabelecido.
(c) O website onde o hyperlink está estabelecido não irá conter informação ilícita ou material, ao contrário de morais e boas condutas e ordem pública geralmente aceites e não irá conter material contrário aos direitos de terceiros.
A criação do hyperlink não implica, em nenhum caso, a existência de uma relação entre o PROPRIETÁRIO e o proprietário do website, onde o link está estabelecido, nem a aceitação da aprovação do PROPRIETÁRIO do seu material e serviços.
4. Ausência de licença
Todos os nomes de marcas, marcas registadas ou símbolos distintivos de qualquer tipo que surgem no Portal, bem como o material, pertencem ao PROPRIETÁRIO, e pode não ser interpretado que a utilização ou acesso ao Portal atribui quaisquer direitos às marcas acima mencionadas, marcas registadas e/ou símbolos distintivos e material ao Utilizador.
5. Jurisdição e legislação aplicável
As Regulações de Utilização presentes neste Acordo Legal são governadas pela Lei Espanhola. Tanto o PROPRIETÁRIO como os Utilizadores do Site concordam que quaisquer discrepâncias que possam surgir relativamente à interpretação, conformidade e/ou execução destas regulações serão expressamente sujeitas à jurisdição dos Tribunais competentes do endereço do PROPRIETÁRIO, expressamente renunciando qualquer outra que possa corresponder.